Os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves,
assinam nesta sexta-feira (5/6), em Belo Horizonte, Termo de Cooperação entre os
dois estados. O convênio estabelece bases gerais de ampla cooperação na troca de
experiências de ações bem sucedidas nos dois estados, no intercâmbio de
informações econômico-fiscais e na disponibilização de sistemas de administração
tributária, de gestão e de controle do gasto público.
"Com a substituição tributária, nós melhoraremos a arrecadação, diminuiremos
a sonegação e abrimos caminho para redução da carga tributária individual, por
empresa, por indivíduo, sem comprometer a arrecadação", afirmou o governador de
São Paulo, José Serra.
Após a assinatura, no Palácio da Liberdade, os secretários da Fazenda de São
Paulo, Mauro Ricardo Costa, e de Minas, Simão Cirineu Dias, formalizarão 14
protocolos de mão dupla, baseados no termo, tratando da implantação do mecanismo
da substituição tributária do ICMS para operações entre os dois estados (veja
relação dos setores abaixo).
Este acordo, que é o maior já realizado pelo governo paulista e sem
precedentes na história do país, reúne os dois maiores estados do Brasil.
Juntos, São Paulo e Minas Gerais respondem por cerca de 43% do PIB nacional,
mais de 30% da população brasileira e quase a metade da arrecadação de tributos
federais.
Pelos protocolos firmados, as empresas de São Paulo que enviarem mercadorias
desses setores a Minas Gerais, ou vice-versa, farão o pagamento do ICMS em
benefício do estado vizinho pelo regime da substituição tributária, pelo qual se
transfere para a origem o recolhimento do imposto que seria pago em todas as
etapas de comercialização até a venda ao consumidor final.
O acordo entre os dois estados significará o fim da fronteira fiscal entre
São Paulo e Minas, ou seja, os fiscos poderão realizar auditorias fiscais
conjuntas em empresas desses setores sediadas em qualquer um dos dois estados.
Os dois fiscos já iniciaram o planejamento de operações conjuntas, que deverá
ser uma atividade rotineira a partir da assinatura dos protocolos. "Na prática,
estamos eliminando grande parte da fronteira fiscal entre Minas e São Paulo. É
uma integração que tem uma importância enorme para o futuro", disse o governador
de São Paulo, José Serra.
A implantação da substituição tributária é uma das grandes aliadas do governo
no combate à sonegação. Ao transferir para a origem a arrecadação do imposto, o
Fisco facilita o acompanhamento do recolhimento do tributo e garante a justiça
fiscal, evitando a concorrência desleal que algumas empresas praticam quando não
recolhem adequadamente o imposto. Além disso, o sistema traz também
significativo ganho de eficiência à administração tributária e reduz os custos,
já que a fiscalização passa a ser feita de forma concentrada.
Setores:
Bicicletas
Brinquedos
Colchoaria
Cosméticos, perfumaria, artigos de
higiene pessoal e de toucador
Produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso
humano
Ferramentas
Instrumentos musicais
Máquinas e aparelhos
eletroeletrônicos
Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos
e automáticos
Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou
adorno
Material elétrico
Material de limpeza
Papelaria
Produtos
alimentícios
Fonte: Sefaz São Paulo
Autor: Benício Advogados
Área: Consultivo Tributário
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