Benício

Newsletter

• 27/01/2012
  Newsletter 229 JUSTIÇA DO TRABALHO CONCEDE AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL A TRABALHADOR DEMITIDO ANTES DA NOVA LEI
• 03/01/2012
  Newsletter 228 RIO DE JANEIRO - NOVA LEI ESTADUAL CONCEDE PARCELAMENTO E ANISTIA.
• 21/12/2011
  Newsletter 227 Garantia de Atendimento aos beneficiários de plano privado de assistência à saúde - Resolução Normativa 259/11 (alterado pela Resolução Normativa 268/11).
• 12/12/2011
  Newsletter 226 Solução para a guerra fiscal entre os Estados é adiada para 2012.
• 06/12/2011
  Newsletter 225 Crédito presumido do IPI é tema de repercussão geral no STF.
• 06/12/2011
  Newsletter 224 STJ entende que as decisões tomadas em ações civis públicas devem ter validade nacional.
• 18/11/2011
  Newsletter 223 Alterações no Simples Nacional.
• 18/10/2011
  Newsletter 222 Tribunal de Justiça de São Paulo julgará processos on-line.
• 18/10/2011
  Newsletter 221 Aviso prévio de até 90 dias já está em vigor.
• 03/10/2011
  Newsletter 220 Novo ponto eletrônico é adiado pela 4ª vez.
• 29/09/2011
  Newsletter 219 DIVULGAÇÃO E PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DO FAP 2012.
• 28/09/2011
  Newsletter 218 TST absolve empresa por rescisão antecipada de contrato de experiência.
• 02/09/2011
  Newsletter 217 Portaria 1510 - Novamente adiada a utilização obrigatória do REP.
• 15/08/2011
  Newsletter 216 PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001.
• 10/08/2011
  Newsletter 215 TST realizará audiência pública inédita sobre terceirização.
• 08/08/2011
  Newsletter 214 BENEFÍCIOS FISCAIS - MP 540/2011.
• 28/07/2011
  Newsletter 213 Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.
• 25/07/2011
  Newsletter 212 Regulamentação de Cooperativas na área da saúde foi aprovada.
• 22/07/2011
  Newsletter 211 Novas decisões judiciais quanto ao FAP têm sido favoráveis as empresas.
• 15/07/2011
  Newsletter 210 Contribuição previdenciária - posição da Receita Federal é contrária a do STJ.
• 20/06/2011
  Newsletter 209 Revisão das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST causará impacto direto nas Empresas.
• 06/06/2011
  Newsletter 208 RECEITA FEDERAL DO BRASIL PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DO EFD-PIS E COFINS QUE ESTAVA PREVISTO PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (07/06/2011), PARA O 5º DIA ÚTIL DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012.
• 31/05/2011
  Newsletter 207 INSS DISCUTE NOVO MODELO DE PERÍCIA MÉDICA
• 28/02/2011
  Newsletter 206 PORTARIA 373 FLEXIBILIZA SISTEMAS DE CONTROLE DE JORNADA E PRORROGA A UTILIZAÇÃO DO REP (PORTARIA 1.510) PARA 1º DE SETEMBRO DE 2011.
• 11/02/2011
  Newsletter 205 REFIS DA CRISE NOVA ETAPA - PARCELAMENTO DA LEI 11.941-2009.
• 09/02/2011
  Newsletter 204 EMPRESAS QUESTIONAM NA JUSTIÇA A REGULAMENTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO – Portaria 1.510 do MTE
• 01/02/2011
  Newsletter 203 PORTARIA Nº40 DE 14.01.2011 DO MINISTÉRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO DISCIPLINA.
• 26/01/2011
  Newsletter 202 ALCOOLISMO - VEDAÇÃO À DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
• 26/10/2010
  NewsLetter - 201 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
• 06/10/2010
  NewsLetter - 200 Instrução normativa 1.071 da Receita Federal poderá elevar novamente a contribuição do SAT/RAT.
• 28/09/2010
  Newsletter - 199 Mudanças no Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
• 01/09/2010
  NewsLetter - 198 LEI Nº 12.317/2010 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 8.662/1993 E REDUZ A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS.
• 26/08/2010
  NewsLetter - 197 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - NÃO INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS
• 20/08/2010
  NewsLetter - 196 AMPLIADO O PRAZO PARA ADOÇÃO DO NOVO PONTO ELETRÔNICO
• 19/08/2010
  NewsLetter - Revogada a Retroatividade do Reajuste do Salário de Contribuição REVOGADA A RETROATIVIDADE DO REAJUSTE DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - PORTARIA MF/MPS 408
• 17/08/2010
  NewsLetter - Anistia para débitos até dezembro de 2006 Anistia para débitos até dezembro de 2006 - PPI do Município de São Paulo –
• 16/08/2010
  NewsLetter - Empresa Inativa - Conheça os Riscos Empresa Inativa - Conheça os Riscos
• 13/08/2010
  NewsLetter - Critérios para Intimação do Procurador da Fazenda Nacional e Contagem de Prazos Critérios para Intimação do Procurador da Fazenda Nacional e Contagem de Prazos
• 11/08/2010
  Newsletter - Lei Obriga Empresas a Manter Exemplar do Código do Consumidor Lei Obriga Empresas a Manter Exemplar do Código do Consumidor
• 06/08/2010
  NewsLetter - Nova lei de resíduos sólidos - (Lei nº 12.305/2010) Nova lei de resíduos sólidos - (Lei nº 12.305/2010)
• 08/07/2010
  NewsLetter 184 PIS/COFINS Digital – veja quem está obrigado
• 07/07/2010
  NewsLetter 183 Município de São Paulo: Obrigatoriedade de Tarjas Sinalizadoras em Vitrines e Assemelhados
• 06/07/2010
  NewsLetter 182 Tribunal de Justiça de São Paulo Divulga Súmulas.
• 06/07/2010
  NewsLetter 181 Refis da Crise e MP 470/09 – Prazos Prorrogados
• 30/06/2010
  NewsLetter 180 Mudanças nas regras do fap não trazem benefícios as empresas
• 30/06/2010
  NewsLetter 179 Cobrança de débitos do Refis está suspensa
• 30/06/2010
  Newsletter - 178 Contribuinte deve indicar débitos incluídos no Refis até 30 de julho
• 30/06/2010
  NewsLetter - 177 Port. Conj. PGFN/RFB 11/10 - Apresentação dos Débitos até 30.07.2010 para quem fez a opção pelo NÃO
• 17/06/2010
  Newsletter 176 Acaba dúvida sobre IFRS de pequenas empresas
• 08/06/2010
  Newsletter 175 Guerra Fiscal - Estado não pode reter produto com benefício
• 08/06/2010
  Newsletter 174 Nova súmula legitima penhora do imóvel-sede de atividade comercial
• 08/06/2010
  Newsletter 173 Receita autoriza dedução do IR e CSLL
• 07/06/2010
  Newsletter 172 STJ considera legal a cobrança antecipada de diferença de ICMS
• 25/05/2010
  Newsletter 171 Parcelamentos da lei Nº 11.941, DE 2009
• 14/05/2010
  Newsletter 170 Regras de Refis IV simplifica emissão de certidão
• 04/05/2010
  Newsletter 169 LEI Nº 11.941/2009 – Prazo para consolidação
• 30/04/2010
  Newsletter 168 IPI - STJ muda entendimento
• 30/04/2010
  Newsletter 167 ICMS - Créditos acumulados administração de crédito agora é eletrônica
• 30/04/2010
  Newsletter 166 Normativo permite opção retroativa pelo RTT (Regime Tributário de Transição)
• 16/03/2010
  Newsletter 165 Empresa não precisa recolher contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro, diz STF
• 12/03/2010
  Newsletter 164 Súmula 417 do STJ também pode ser aplicada em execuções fiscais
• 11/03/2010
  Newsletter 163 FAP - Decreto determina que Fator Acidentário de Prevenção não será aplicado até julgamento de recursos administrativos
• 03/03/2010
  Newsletter 162 Empregados pagam dano moral a empresas
• 25/02/2010
  Newsletter 161 Empresas que pagam imposto sobre lucro presumido têm 126 dias para fazer certificação digital
• 05/02/2010
  Newsletter 160 Informações sobre o refis IV – Lei 11.941/2009 prazo para desistências de demandas judiciais e administrativas.
• 27/01/2010
  Newsletter 159 Projeto pune empresas que não distribuírem lucro a funcionários
• 27/01/2010
  Newsletter 158 Projeto que regulamenta cooperativas de trabalho é aprovado no Senado
• 26/01/2010
  Newsletter 157 Receita deve definir tributação de royalties
• 26/01/2010
  Newsletter 156 FAP: Receita orienta empresas a preencher campo na GFIP
• 26/01/2010
  Newsletter 155 Substitutição tributária e Parcelamento com Desconto para ICMS de Guerra Fiscal
• 26/01/2010
  Newsletter 154 Contribuintes buscam na Justiça descontos para depósitos judiciais
• 20/01/2010
  Newsletter 153 Justiça do Trabalho não pode bloquear bens de empresa em recuperação judicial
• 18/01/2010
  Newsletter 152 Estágio não cria vínculo de emprego
• 13/01/2010
  Newsletter 151 O uso da arbitragem nas Relações de Consumo
• 13/01/2010
  Newsletter 150 O canhoto de recebimento de mercadorias na ação de execução
• 13/01/2010
  Newsletter 149 Novo limite para dedução de juros pode ir à Justiça
• 13/01/2010
  Newsletter 148 Crimes Tributários – Nova Súmula Vinculante – STF
• 13/01/2010
  Newsletter 147 No ano que se inicia o Supremo Tribunal Federal (STF) será palco de resolução de milionários e relevantes litígios tributários
• 13/01/2010
  Newsletter 146 ICMS - Segunda turma do STF decide que o ICMS na importação deve ser recolhido ao estado onde se situa o importador e não o efetivo destinatário
• 11/01/2010
  Newsletter 145 Portaria que regulamenta a consolidação dos débitos parcelados no âmbito da Lei 11.941/2.009, ainda aguarda disponibilização do sistema da Receita Federal.
• 05/01/2010
  Newsletter 144 Receita muda limite para enquadrar empresas como grandes contribuintes
• 29/12/2009
  Newsletter 143 Receita Federal aperta o cerco sobre empresas devedoras
• 29/12/2009
  Newsletter 142 Arquivada ADI que questionava contribuição social sobre serviços prestados por cooperativas
• 10/12/2009
  Newsletter 141 Da contribuição previdenciária devida pelo empregador em face da nova lei 11.941/09
• 02/12/2009
  Newsletter 140 Conversão de crédito estrangeiro em investimento - Operação "Simbólica" de câmbio - CPMF - Incidência. STJ reafirma entendimento sobre a incidência da CPMF nas operações simbólicas de câmbio.
• 02/12/2009
  Newsletter 139 RFB - Tributos federais e previdenciários, salário-família e salário-maternidade - Restituição, Compensação, ressarcimento e Reembolso - PER/DCOMP - Alterações
• 02/12/2009
  Newsletter 138 RFB - DCTF - Normas aplicáveis a partir de 2.010
• 30/11/2009
  Newsletter 137 Justiça diverge sobre inclusão de microempresas no Refis
• 26/11/2009
  Newsletter 136 É chegado momento das Empresas Buscarem o Planejamento Tributário
• 24/11/2009
  Newsletter 135 Multa de setença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR
• 19/11/2009
  Newsletter 134 TST Discute Jurisprudência Sobre Jornada de Operador de Telemarketing
• 17/11/2009
  Newsletter 133 Consumidor - Fornecedores de bens e/ou serviços são obrigados a oferecer ao consumidor opções de data e horário de entrega
• 13/11/2009
  Newsletter 132 Cooperativas
• 04/11/2009
  Newesletter 131 Obrigação de identificação do fornecedor de produtos ou prestador de serviços em cobranças dirigidas ao consumidor
• 30/10/2009
  Newsletter 130 Do cabimento do agravo de instrumento no JEC
• 27/10/2009
  Newsletter 129 Demissão um dia antes de candidatura para sindicato não dá estabilidade
• 21/10/2009
  Newsletter 128 Clínica garante alíquota menor de IRPJ e CSLL sobre serviços (Fonte Panorama Brasil)
• 21/10/2009
  Newsletter 127 Descaminho - Crime Continuado - Impossibilidade. Impossível a aplicação da figura do crime continuado no delito de descaminho.
• 21/10/2009
  Newsletter 126 Execução Fiscal - Crédito de Natureza não Tributária - Art. 185-A Do CTN - Inaplicabilidade
• 21/10/2009
  Newsletter 125 STJ edita novas Súmulas de matéria tributária e sobre contribuição sindical
• 21/10/2009
  Newsletter 124 Limitação da Compensação de Prejuízos em Empresa Incorporadora.
• 14/10/2009
  Newsletter 123 Adicional de insalubridade - Ministro suspende efeitos de setença que utilizou contratual como base de cáculo.
• 01/10/2009
  Newsletter 122 Convênio vai garantir efetivação de protesto de crédito trabalhista e inclusão no SERASA e SPC
• 30/09/2009
  Newsletter 121 Decisão do TRF libera compensação com o INSS
• 28/09/2009
  Newsletter 120 Ministério do Trabalho e Emprego publica portaria regulamentando o Ponto Eletrônico
• 25/09/2009
  Newsletter 119 Da contribuição previdenciária devida pelo empregador em face da nova Lei 11.941/2009
• 21/09/2009
  Newsletter 118 ANS Amplia rol de procedimentos obrigatórios
• 10/09/2009
  Newsletter 117 Comparativo entre os últimos parcelamentos federais
• 03/09/2009
  Newsletter 116 Empresas buscam se ressarcir da ilegalidade da Cobrança de PIS/COFINS sobre Serviços de Energia Elétrica e Telefonia
• 06/08/2009
  Newsletter 115 Concessionárias e consumidores redobram atenção na comercialização de veículos usados
• 29/07/2009
  Newsletter 114 Novo REFIS – Empresas tem buscado simulação como alternativa ao planejamento tributário
• 21/07/2009
  Newsletter 113 Cofins - Atos de Cooperativa - Não Incidência
• 14/07/2009
  Newsletter 112 Turma aplica desconsideração da pessoa jurídica a uma cooperativa
• 09/07/2009
  Newsletter 111 Sociedades Cooperativas de Transporte estão desobrigadas de contribuir para o SEST/SENAT
• 16/06/2009
  Newsletter 110 - Receita suspende IPI para compra de insumos no setor de informática
• 05/06/2009
  Newsletter 109 - São Paulo e Minas Gerais celebram Termo de Cooperação e estreitam relações tributárias
• 04/06/2009
  Newsletter 108 - Se não há capacitado, cota não tem de ser preenchida
• 31/05/2009
  Newsletter 107 - STF pode decidir sobre cobrança de bancos
• 31/05/2009
  Newsletter 106 - Substituição Tributária: mais um setor
• 30/04/2009
  Newsletter 105 - Decisão sobre possibilidade de creditamento do frete de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa
• 20/04/2009
  Newsletter 104 - Substituição Tributária: Novos produtos a partir de maio em SP
• 31/03/2009
  Newsletter 103 - Alterações na legislação tributária
• 17/02/2009
  Newsletter 102 - Prazo para regularização do cadastro junto ao Ibama
• 06/02/2009
  Newsletter 101 - Chega ao STF novo processo envolvendo a cobrança de ISS sobre leasing financeiro
• 30/01/2009
  Newsletter 100 - PER/DCOMP impede compensação de estimativas de IRPJ/CSLL
• 09/01/2009
  Newsletter 99 - Alterações Tributárias da Lei n. 11.898
• 06/01/2009
  Newsletter 98 - Controles Internos de Informações e Restrições Tributárias- Práticas que as empresas devem adotar
• 06/01/2009
  Newsletter 97 - CPMF: Possibilidade de Recuperação Judicial dos Valores Pagos no 1º trimestre de 2004.
• 30/12/2008
  Newsletter 96 - Recentes Alterações no Super Simples
• 12/12/2008
  Newsletter 95 - Governo de São Paulo lança medidas de apoio às empresas
• 11/12/2008
  Newsletter 94 - Governo cria mais duas alíquotas de Imposto de Renda e reduz IPI de carros
• 11/12/2008
  Newsletter 93 - Ministra muda voto sobre tributação de cooperativas
• 25/11/2008
  Newsletter 92 - Prorrogação de prazo para pagamento de tributos
• 25/11/2008
  Newsletter 91 - Crise aumenta a utilização de precatórios
• 19/11/2008
  Newsletter 90 - TIT realizará sessão específica sobre guerra fiscal
• 28/10/2008
  Newsletter 89 - STJ unifica entendimento e veda uso de debêntures da Eletrobrás
• 02/10/2008
  Newsletter 88 - Crédito de Cofins sobre o valor do estoque de abertura – reintegração de valores - prazo fatal – fev/2009
• 15/09/2008
  Newsletter 87 - PPI/ICMS do estado de São Paulo: adesões prorrogadas para 30.09.2008
• 15/09/2008
  Newsletter 86 - Denúncia espontânea é objeto de Súmula pelo STJ e...
• 15/09/2008
  Newsletter 85 - ISS. CONTRATO. SEGURO. PLANO DE SAÚDE e ...
• 02/09/2008
  Newsletter 84 - Projeto que regulamenta cooperativas de trabalho é aprovado na Câmara e seguirá para apreciação do Senado Federal.
• 15/08/2008
  Newsletter 83 - A Informatização do Processo Judicial - Modernidade e Celeridade
• 22/07/2008
  Newsletter 82 - Etanol Sustentável e o Cuidado com as Normas Ambientais
• 02/07/2008
  Newsletter 81 - Tributação dos Serviços Hospitalares - Um Novo Capítulo
• 17/06/2008
  Newsletter 80 - CONSIDERAÇÕES SOBRE A PORTARIA 665/08 DA RECEITA FEDERAL
• 17/06/2008
  Newsletter 79 - Fazenda Nacional Aperta o Cerco para os Contribuintes Inadimplentes.
• 09/06/2008
  Newsletter 78 - Desconto em folha por dias de adesão à greve dos auditores-fiscais da receita federal deve obedecer à legalidade
• 28/05/2008
  Newsletter 77 - PIS. COFINS. VENDAS INADIMPLIDAS. ENERGIA ELÉTRICA.
• 28/05/2008
  Newsletter 76 - Primeira Seção decide que incide IR sobre indenização de horas extras
• 06/05/2008
  NEWSLETTER 75 - REGULAMENTAÇÃO DA GREVE NO SETOR PÚBLICO
• 18/03/2008
  NEWSLETTER 74 - Procedimentos Fiscalizatórios Nas Operações De Empréstimos Com Matrizes Situadas No Exterior
• 07/02/2008
  NEWSLETTER 72- Redução de base de cálculo para Laboratórios de Análises Clínicas
• 05/02/2008
  NEWSLETTER 73- Direito Ambiental Direito Ambiental: diante da crescente preocupação das empresas com os riscos ambientais de suas atividades, bem como na adoção de práticas Corporativas de Responsabilidade Socioambientais, seguindo as tendências mundiais, a Benício Advogados passa a contar com novos serviços a seus clientes.
• 23/01/2008
  NEWSLETTER 71 - Da multa pela interposição de embargos à execução meramente protelatórios
• 08/01/2008
  NEWSLETTER 70 - Medida Provisória nº 413/2008 e Decreto nº 6.339/2008: Recentes Alterações na Legislação Tributária
• 12/12/2007
  NEWSLETTER 69- Reabertura do Prazo para o PPI do ICMS
• 26/11/2007
  NEWSLETTER 68- Delegação do Ministério das Finanças da CHINA visita o escritório e inaugura o primeiro evento oficial do nosso DESK CHINA
• 12/11/2007
  NEWSLETTER 67- CRÉDITO DE PIS SOBRE O VALOR DO ESTOQUE DE ABERTURA – REINTEGRAÇÃO DE VALORES – PRAZO FATAL – DEZEMBRO DE 2007
• 19/10/2007
  NEWSLETTER 66- DESK CHINA
• 15/10/2007
  NEWSLETTER 65- PGFN pretende fazer uso das novas regras do CPC para execuções fiscais.
• 12/09/2007
  NEWSLETTER 64- Crédito de ICMS, PIS e COFINS – Prazo Fatal: Dezembro de 2007
• 20/06/2007
  NEWSLETTER 63- STF inicia a validade das súmulas vinculantes
• 16/04/2007
  NEWSLETTER 62 PARCELAMENTO/QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
• 08/02/2007
  NEWSLETTER 61 - São Paulo volta a conceder benefícios fiscais.
• 23/01/2007
  NEWSLETTER 60 - Nova Lei da Separação e Divórcio - Lei nº 11.441/2007
• 10/01/2007
  NEWSLETTER - Edição Extra ANISTIA DAS INFRAÇÕES PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA
• 09/01/2007
  NEWSLETTER 59 Declaração PAEX
• 04/12/2006
  NEWSLETTER 58 APROVADO O DACON SEMESTRAL
• 09/11/2006
  NEWSLETTER 57 DESCONTOS INCONDICIONAIS E A BASE DE CÁLCULO DO IPI
• 31/10/2006
  NEWSLETTER 56 - 'EDIÇÃO ESPECIAL' LEI Nº 14.223/06 PROÍBE MÍDIA EXTERIOR NA CIDADE DE SÃO PAULO
• 17/10/2006
  NEWSLETTER 55 STJ ENTENDE QUE EMPRESA PODE OBTER CND COM OFERTA DE BENS EM GARANTIA
• 04/10/2006
  NEWSLETTER 54 REGULAMENTADA A ANISTIA DE ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO
• 01/09/2006
  NEWSLETTER 53 EXTINÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO PREVISTA NA LEI Nº 9.430/96
• 05/07/2006
  NEWSLETTER 52 AS NOVAS MODALIDADES DE PARCELAMENTO FEDERAL INSTITUÍDAS PELA MP 303/2006.
• 15/05/2006
  NEWSLETTER 51 COMUNICADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
• 31/03/2006
  NEWSLETTER 50 DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS – IRPF
• 28/02/2006
  NEWSLETTER 49 Inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços no Município de São Paulo
• 30/01/2006
  NEWSLETTER 48 MULTA SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS